Camapuã

Obra de pavimentação paralisada em Camapuã é alvo de inquérito do Ministério Público

Imagem: Rua Bonfim / camapua.ms.gov.br

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para fiscalizar a execução da pavimentação asfáltica na Rua Bonfim, em Camapuã. A obra, iniciada em 2020, passou por nove aditivos contratuais e enfrentou diversas paralisações, levando à rescisão do contrato com a empresa NSA Construções e Terraplanagem Ltda.

De acordo com o promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza, a empresa alegou dificuldades na obtenção do material PMF (Pré-Misturado a Frio) para a capa asfáltica. A Caixa Econômica Federal autorizou a substituição pelo Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), mas a empresa não retomou os trabalhos, resultando na decisão da prefeitura de não conceder um décimo aditivo ao contrato.

A rescisão contratual levou à necessidade de uma nova licitação para a conclusão da pavimentação. A administração municipal informou que engenheiros refizeram as planilhas de custos, deduzindo os serviços já realizados, e que o edital para a nova licitação seria publicado em julho de 2023.

O promotor Bertocco destacou a dificuldade em mensurar in loco todos os serviços realizados anteriormente, mas enfatizou a importância de uma análise contábil-financeira da licitação para identificar possíveis irregularidades nos pagamentos efetuados durante a execução do contrato nº 194/2020.

A população de Camapuã aguarda a conclusão da pavimentação da Rua Bonfim, que visa melhorar a infraestrutura local e valorizar a região. O MPE continua acompanhando o caso para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a finalização da obra.

Fonte: Star Mídia News.

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