A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou hoje consulta pública sobre a repactuação da concessão da BR-163 com a CCR MSVia. O novo contrato prevê um aumento de 101% na tarifa do pedágio, que passará de R$ 7,52 para R$ 10,06 a cada 100 km.
Além do reajuste, estão previstos outros aumentos, como o de até 30% por obras executadas. A consulta pública ficará aberta até o dia 13 de janeiro e os usuários poderão enviar suas contribuições pela internet. No dia 17 de dezembro, haverá uma audiência pública em Campo Grande para discutir o contrato.
O novo acordo, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prevê investimentos de R$ 9,29 bilhões até 2054, incluindo a duplicação de 203 km da rodovia. A concessionária terá que executar, no mínimo, 90% das benfeitorias previstas no contrato em determinado período para ter direito aos aumentos.
Entre as obras previstas estão:
- Duplicação de 203 km da rodovia;
- 147,77 km de terceiras faixas;
- 22,99 km de vias marginais;
- 467,40 km de melhoria de acostamentos;
- 22,64 km de contornos em pista simples;
- 6,19 km de contornos em pista dupla;
- Melhorias em 379 acessos;
- Implantação ou melhoramento de 180 dispositivos;
- Implantação de 22 passarelas.
A ANTT disponibiliza em seu portal oficial (www.gov.br/antt/pt-br) os detalhes sobre a consulta pública e os documentos que serão analisados.
Pontos importantes do novo contrato:
- Desconto de 5% para usuários frequentes;
- Aumento de 1% por cada contorno construído;
- Aumento de 30% na tarifa em trechos com duplicação.
Cronograma de reajuste:
- 13º mês: aumento de 33,7% (R$ 12,60);
- 25º mês: aumento de 25,21% (R$ 15,13);
- 37º mês: aumento de 20,23% (R$ 19,67).
A população terá a oportunidade de participar ativamente do processo de consulta pública e contribuir para a construção de um contrato mais justo e transparente.
Fonte: Conteúdo MS.
