Aprovada na última quinta-feira (12) pelo Senado, a reforma tributária coloca o Brasil no topo do ranking global de alíquotas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma taxa preliminar de 28,55%. Esse valor supera o da Hungria, que atualmente lidera o ranking com 27%. O projeto de lei complementar, que regulamenta a reforma, agora volta à Câmara dos Deputados para análise.
O aumento da alíquota foi impulsionado por concessões feitas pelo Senado, como a inclusão de setores como saneamento básico, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios manipulados, fraldas e serviços funerários em alíquotas reduzidas. Essa medida, embora beneficie segmentos específicos, elevou a alíquota padrão em 0,58 ponto percentual em relação ao texto aprovado anteriormente pela Câmara, que previa 27,97%.
Cenário e justificativas
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que a alíquota efetiva pode ser menor, com base na expectativa de redução da sonegação fiscal e aumento da arrecadação devido à modernização do sistema tributário. Braga destacou que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas e a queda na informalidade contribuirão para diluir o impacto das exceções.
“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas preferiria menos exceções. Ainda assim, isso faz parte da construção política”, afirmou Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda.
Impactos e limitações
Os cálculos, realizados com base na premissa de não aumentar a carga tributária, apontam que a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve manter a arrecadação em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, o governo fixou uma trava na carga tributária: até 2031, a alíquota padrão será revisada periodicamente e limitada a 26,5%.
A partir de 2032, se o governo não conseguir reduzir incentivos fiscais, a alíquota poderá ser ajustada. Uma avaliação quinquenal será realizada para revisar os benefícios fiscais, com a primeira prevista para 2031.
Próximos passos
O texto retorna à Câmara dos Deputados, onde será discutido antes de ser sancionado. Enquanto isso, setores produtivos acompanham de perto os desdobramentos, preocupados com o impacto das mudanças na competitividade e no custo Brasil.
Fonte: Star Mídia News.
