Ministério Público fez uma série de recomendações para que o município encurte o tempo; propostas devem ser apresentadas em um prazo de 30 dias
A Promotoria de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul identificou que os estudantes da rede pública de Camapuã, usuários de sete linhas do transporte coletivo, ficam cerca de 6 horas dentro do veículo, somados os trajetos de ida para a escola e volta para casa.
O limite estabelecido pela Lei nº 5.146/2017, é de um máximo de 4 horas de permanência dos alunos dentro do veículo, e por isso o MPMS recomendou que o prefeito de Camapuã, Manoel Eugênio Nery, elabora em um prazo de 30 dias um plano de atuação para solucionar a situação, de forma que os alunos não permaneçam mais de 4 dentro do veículo para chegar/voltar da escola.
O promotor também recomendou que os veículos trafeguem somente nos nos trajetos denominadas como “linhas mestras”, evitando acessos secundários e de propriedades privadas, e que nos casos em que o transporte fora dos limites das linhas mestras seja necessário, que ele somente ocorra em acessos sem obstáculos, como porteiras e colchetes.
Isso porque o levantamento feito na região constatou que existem quase 100 porteiras nas linhas do transporte escolar, o que contribui para o aumento na duração do transporte.
A publicação foi feita no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (23). O promotor deu um prazo de cinco dias desde a publicação para que a Prefeitura de Camapuã responda sobre a recomendação. Caso não haja resposta, o Município pode ser responsabilização por “quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão quanto às providências solicitadas”.
As linhas onde o problema foi identificado foram:
- Mata-mata;
- Barreiro;
- Corrégo Silada;
- Pirizal;
- Galdino;
- Baia do Búfalo;
- e Luizinha
Fonte: Correio do Estado.
