
O governo federal publicará uma portaria para autorizar o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares ainda este ano, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é vista como uma tentativa de impulsionar a tramitação do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional.
Regularização das Emendas Pix
Além disso, o Executivo trabalha na elaboração de uma portaria interministerial que estabelecerá diretrizes para o pagamento das chamadas “emendas Pix”. Essa regulamentação busca garantir maior clareza na execução dos recursos, em linha com a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que destacou a necessidade de regras específicas para a liberação das verbas.
No entanto, integrantes do governo demonstram preocupação com a interpretação de que a decisão do STF poderia prejudicar a tramitação das medidas econômicas no Legislativo. Dino rejeitou integralmente um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a revisão de parte da decisão, mantendo as restrições iniciais sobre as emendas.
Clima no Congresso e Encontro com Lira
A relação entre o Executivo e o Congresso se encontra tensionada, com parlamentares questionando a suposta falta de alinhamento entre o governo e o STF. Essa desconfiança levou a Câmara dos Deputados a priorizar projetos relacionados à segurança pública nesta semana, adiando a análise de matérias do pacote fiscal.
Em meio a esse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na segunda-feira (9) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar desobstruir o caminho para a aprovação das medidas econômicas. Líderes do governo no Congresso trabalham para reforçar que não há conluio entre o Executivo e o STF, buscando pacificar as relações e destravar as pautas prioritárias.
Estratégia para Aprovação
A liberação das emendas parlamentares é vista como uma peça central para reconquistar o apoio dos deputados e senadores ao ajuste fiscal. Aliados de Lula afirmam que, além de garantir a execução das emendas, é fundamental restabelecer um diálogo franco com o Parlamento, dissipando qualquer percepção de ingerência do STF nos processos legislativos.
Com a portaria prestes a ser publicada e o trabalho político em andamento, o governo espera consolidar o apoio necessário para aprovar as medidas fiscais antes do recesso parlamentar.
Fonte: Star Mídia News.