Decisão foi adotada durante reunião do Comsefaz e passa a valer a partir de 1º de abril do próximo ano
Taxa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais vai subir de 17% para 20% a partir de abril de 2025. A decisão foi adotada durante reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), realizada na quinta-feira (5), em Foz do Iguaçu, no Paraná, e levou em conta as alíquotas já praticadas em cada estado.
Nas unidades federativas onde alíquota é inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação em assembleias legislativas. Conforme a o Comitê, o objetivo da decisão é “garantir isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
Segundo o Comsefaz, os estados devem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ainda ampliar a geração de empregos. O efeito da decisão será a partir do dia 1° de abril de 2025.
Taxa das blusinhas
A taxa sobre compras internacionais passou a ser aplicada no dia 1º de agosto de 2024. A cobrança ficou conhecida popularmente como “taxa da blusinha” por passar a cobrar imposto de compras internacionais.
Até julho deste ano, a tributação ocorria apenas em compras acima de US$ 50.
Fonte: Midiamax.
