Pesquisadores indicaram que ações efetivas envolvem políticas e recursos que favoreçam comunidades e proprietários rurais
Em todo o 2024, mais de 897 mil hectares foram devastados no Pantanal pelos incêndios, e a situação segue para quase 6% do território atingido, de acordo com dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/URFJ). Esse fogo deixa um rastro de prejuízo ambiental e econômico. Em valores, as cifras que o fogo consumiu do poder público federal e estadual e da iniciativa privada ultrapassam os R$ 204,8 milhões.
O fogo no Pantanal neste ano tem queimado desde janeiro e a situação agravou-se em junho. Ainda assim, os incêndios não terminaram e o período mais crítico, conforme prognóstico, é para agosto e setembro.
Em nota técnica da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), os prejuízos para a agropecuária pantaneira alcançaram R$ 17.247.666,86 para um período de pouco mais de dois meses (10 de abril a 12 de junho).
O documento do governo do Estado não averiguou, por exemplo, o período mais crítico, quando em todo o mês de junho os incêndios queimaram 434 mil hectares no Pantanal, nem o registro de danos em janeiro, quando foram queimados mais de 127 mil hectares. Com isso, a apuração de prejuízos tende a ser bem superior.
Os dados foram apurados em nota técnica número 1, de 2024, que averiguou os impactos das queimadas para a agropecuária pantaneira e seu entorno da Safra de Verão 2024.
“Os prejuízos provocados pelos incêndios são expressivos, tanto no que se refere aos aspectos ambientais quanto às perdas econômicas, e estão relacionados a diversos componentes, entre eles a vegetação, o solo, a fauna, os bens materiais e a vida humana, e que a análise dos focos de calor detectados por meio do satélite AQUA_M-T”, definiu a Semadesc, em nota.
Esse estudo gerou dado técnico para a declaração de situação de emergência no Estado, decretada em 21 de junho e com validade por 180 dias, ou seja, até dezembro.
A gravidade dos danos do fogo exigiu que o governo federal realizasse liberação de recursos extraordinários para tentar conter o avanço das chamas e aumento dos prejuízos.
Por meio de medida provisória, número 1.241/2024, houve a liberação de R$ 137,6 milhões para serem gastos pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança Climática, Justiça e Segurança Pública, além da Defesa.
Quem mais recebeu recurso de forma única foi o Ministério da Defesa, com R$ 59,7 milhões para custear aquisição de bens de consumo e de investimento, contratação de serviços e outras necessidades logísticas e operacionais.
As Forças Armadas, com Marinha, Exército e Aeronáutica estão com aeronaves empenhadas para fazer combate direto dos incêndios e transporte de pessoal. Nessa tentativa de controlar as chamas, está em uso o modelo KC-390, uma aeronave produzida nacionalmente pela Embraer e pela primeira vez está sendo usada para combate ao fogo.
O KC-390 chegou em Corumbá dia 28 de junho e segue no aeroporto da cidade desde então. O avião tem capacidade de dispersão de 12 mil litros de água de uma única vez ou parceladamente. Isso equivale a cerca de 5 aeronaves menores, do tipo air tractor.
De forma dividida, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) receberam, respectivamente, R$ 38,1 milhões e R$ 34,1 milhões.
Esse crédito foi voltado para contratação de brigadistas pelo Prevfogo/Ibama, aquisição de equipamentos de proteção individual e combate, pagamento de despesas de diárias e passagens, além de locação de meios de transporte.
O órgão que recebeu menor quantidade de recursos neste momento foi o Ministério da Justiça, com R$ 5,7 milhões. A maior parte desse dinheiro foi direcionada para a Polícia Federal realizar fiscalizações, com gasto nas despesas de mobilização para vistorias, além de manutenção e abastecimento de viaturas, helicópteros, aviões, bem como deslocamento de pessoal.
Esse volume financeiro gasto para tentar conter os incêndios ainda pode ter as cifras aumentadas, conforme a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alegou em uma das visitas que fez a Corumbá, neste mês.
“O presidente Lula disse o seguinte: contrate o número de brigadistas que for suficiente, gaste o que tiver que gastar para preservar o meio ambiente do Pantanal, que não é um patrimônio pessoal de Mato Grosso do Sul, é um patrimônio do Brasil”, afirmou Marina.
O governo de Mato Grosso do Sul vem divulgando que a mobilização contra os incêndios no Pantanal consumiu R$ 50 milhões.
“Nós, quando estamos falando aqui de R$ 200 milhões, [cerca de] R$ 150 milhões do governo federal, até agora, e mais R$ 50 milhões do governo do Estado desde 2019, não é um volume de recursos desprezível. Somos uma potência ambiental. Isso tem valor na diversidade, tem valor na contenção e na mitigação de crédito de carbono. Isso tem valor na nossa cultura, assim como tem as nossas atividades econômicas tradicionais”, defendeu o governador Eduardo Riedel (PSDB), neste mês.
PREVENÇÃO
Uma análise publicada na Brazilian Journal of Biology, em 2022, elaborada por pesquisadores do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (Cenap/ICMBio), Prevfogo/Ibama e Embrapa Pantanal, mostrou que o atual cenário tem como causa a quantidade de água nas planícies e nos rios sendo reduzida, resultado de uma estiagem extrema no solo e na vegetação.
Esse cenário ocorre por conta do desmatamento e o uso em larga escala do fogo na Amazônia, que vem mudando o ciclo hidrológico e reduzindo as chuvas.
E apesar dos aportes milionários já feitos agora em 2024, o que os pesquisadores sugeriram em 2022 que é preciso que os governos incentivem as ações envolvidas na prevenção e na conservação.
Foram apontadas cinco medidas urgentes que ainda não estão em efetiva execução: monitoramento contínuo para detecção precoce do fogo e do risco de fogo; manter brigadas em áreas estratégicas com atuação contínua; programas de educação ambiental sobre o uso do fogo; reforço das regras de uso do fogo; e implementação de um centro especializado de resgate de animais selvagens.
Além desses pontos, os pesquisadores reportaram a necessidade de políticas a médio prazo para engajar proprietários rurais e comunidades.
“Incentivos tributários e outras medidas voltadas para remunerar os serviços ambientais e na conservação da biodiversidade devem ser aplicados para engajar proprietários rurais e comunidades para que haja o uso sustentável do meio e das práticas de conservação”, disseram os pesquisadores no estudo The Pantanal is on fire and Only a sustainable agenda can save the largest wetland in the world.
“O futuro do Pantanal depende fortemente de estratégias que conectam economia, conservação da biodiversidade e conservação das culturas tradicionais”, alertaram.
Fonte: Correio do Estado.
