Hospital pede mais R$ 13 milhões em contrato com a Prefeitura
A Justiça deve decidir, nesta semana, se renova pela terceira vez o convênio para atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) da Santa Casa de Misericórdia com a Prefeitura de Campo Grande. O termo venceu em setembro e a assinatura de renovação virou foco de disputa entre município e hospital.
Em despacho da semana passada, o juiz Cláudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, deu dois dias para a Santa Casa se manifestar sobre o pedido do Governo do Estado de remeter o caso para a Justiça Federal.
Pareja ainda deu cinco dias para Prefeitura e Governo do Estado avaliarem o pedido de pagar mais R$ 13 milhões pelo convênio e dois dias para o hospital contestar o pedido do Estado para suspender a ação.
Mesmo que as partes não se manifestem nesses prazos, o juiz determinou que o processo deve ficar pronto para uma nova decisão na quinta-feira (27), quando ele deve julgar se renova mais uma vez o contrato.
Impasse sobre convênio SUS da Santa Casa pode parar na Justiça Federal
A Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande voltou a pedir mais dinheiro, enquanto o Governo do Estado informou ter mais que dobrado os repasses nos últimos quatro anos.
Os advogados da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) voltaram a pedir mais R$ 13.116.803,54 ao contrato, que venceu em 30 de setembro de 2025 e foi prorrogado duas vezes pela Justiça.
Atualmente, o convênio é de R$ 32.708.120,85 e o hospital quer receber R$ 45.946.359,89. A defesa sustentou que os repasses à Santa Casa são muito menores que a soma de recursos estaduais para outras unidades.
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) se manifestou no processo pedindo que o caso suba para a Justiça Federal. O órgão sustenta que o Estado não tem responsabilidade sobre o convênio, sendo apenas um ‘intermediário’.
Crise na Santa Casa de Campo Grande
A Santa Casa entrou com ação judicial alegando que a vigência do contrato havia acabado no fim de agosto, sem formalização de um novo convênio. Ainda, explicou que não havia tido resposta sobre o reajuste nos valores, uma vez que o repasse está congelado desde 2023, e, no período, houve inflação e aumento de custos hospitalares.
Atualmente em R$ 32,7 milhões, o termo não seria suficiente para a Santa Casa, que absorve 55,37% da demanda hospitalar na Capital.
Para reforçar a gravidade da situação, os advogados relacionaram as reportagens que atestam o déficit. Uma delas é do Jornal Midiamax e destaca a paralisação de funcionários do hospital por falta de pagamento.
Assim, a Santa Casa pediu a renovação do convênio, corrigido o valor para R$ 45,9 milhões, e recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste. Esse valor se refere a um pedido de reajuste já acolhido pela Justiça.
‘A responsabilidade é da Santa Casa’
Sem receber salário há pelo menos cinco meses, médicos da Santa Casa de Campo Grande contratados no regime PJ (Pessoa Jurídica) seguem com atividades paralisadas. Desde o início de setembro, o hospital passou a cancelar cirurgias e procedimentos que não sejam de urgência e emergência. Agora, os anestesistas também cruzaram os braços, o que causou a suspensão de todas as cirurgias eletivas.
O presidente do Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), Marcelo Santana Vieira, afirma que o problema é crônico e cobra posicionamento mais firme por parte do hospital. Segundo ele, há médicos sem salário desde maio, em cerca de 12 especialidades, todos contratados por regime PJ (Pessoa Jurídica).
“A Santa Casa alega que não está fazendo o pagamento porque não está tendo repasse municipal ou estadual, mas esses médicos não fizeram contrato nem com o município, nem com o Estado. Eles fizeram contrato com a Santa Casa. Então, a responsabilidade do pagamento é da Santa Casa”, diz o sindicalista.
O sindicato explica, ainda, que esses profissionais são contratados por empresas terceiras, que não estão recebendo o valor devido pela Santa Casa. A empresa responsável pela anestesiologia tem mais de 100 profissionais alocados na instituição, segundo Marcelo. “Mas existem outras empresas, como a de ortopedia, que é a mesma situação”, pontua ele.
Fonte: Midiamax.
