O deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), estreou seu podcast discutindo um tema central para o desenvolvimento regional: a ratificação da faixa de fronteira. O programa contou com a participação de Jadir Bocato, gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER).
O episódio abordou os impactos legais e sociais da regularização fundiária nas regiões de fronteira, destacando como as regulamentações afetam diretamente os proprietários de terras e o futuro das áreas fronteiriças. “Este é um tema fundamental para entender os desafios e as oportunidades relacionados aos direitos sobre terras na faixa de fronteira brasileira”, afirmou o deputado.
Renato Câmara iniciou o programa com uma provocação: “Sabia que você pode perder sua área na faixa de fronteira?”. Ele convidou os ouvintes a explorar a questão e compreender as implicações da legislação vigente, além de conhecer as perspectivas para quem vive e trabalha nessas regiões.
O que é a faixa de fronteira?
A faixa de fronteira é uma área territorial de até 150 km de largura ao longo de toda a fronteira terrestre brasileira. Por ser estratégica para a segurança nacional, está submetida a uma legislação específica que regulamenta a aquisição e transferência de imóveis nessas áreas.
Em Mato Grosso do Sul, estado que faz fronteira com Paraguai e Bolívia, a Lei 13.178/2015 estabelece normas para ratificação de registros imobiliários relacionados a terras públicas situadas na faixa de fronteira. Ao todo, 45 municípios do estado estão abrangidos por essa legislação.
LEGISLATIVO DE MS
Perda de imóveis rurais na faixa de fronteira: Renato explica riscos aos proprietários em podcast
O deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), estreou seu podcast discutindo um tema central para o desenvolvimento regional: a ratificação da faixa de fronteira. O programa contou com a participação de Jadir Bocato, gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER).
O episódio abordou os impactos legais e sociais da regularização fundiária nas regiões de fronteira, destacando como as regulamentações afetam diretamente os proprietários de terras e o futuro das áreas fronteiriças. “Este é um tema fundamental para entender os desafios e as oportunidades relacionados aos direitos sobre terras na faixa de fronteira brasileira”, afirmou o deputado.
Renato Câmara iniciou o programa com uma provocação: “Sabia que você pode perder sua área na faixa de fronteira?”. Ele convidou os ouvintes a explorar a questão e compreender as implicações da legislação vigente, além de conhecer as perspectivas para quem vive e trabalha nessas regiões.
O que é a faixa de fronteira?
A faixa de fronteira é uma área territorial de até 150 km de largura ao longo de toda a fronteira terrestre brasileira. Por ser estratégica para a segurança nacional, está submetida a uma legislação específica que regulamenta a aquisição e transferência de imóveis nessas áreas.
Em Mato Grosso do Sul, estado que faz fronteira com Paraguai e Bolívia, a Lei 13.178/2015 estabelece normas para ratificação de registros imobiliários relacionados a terras públicas situadas na faixa de fronteira. Ao todo, 45 municípios do estado estão abrangidos por essa legislação.
Lei 13.178/2015: o que determina?
A legislação prevê a ratificação de registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas na faixa de fronteira, garantindo maior segurança jurídica aos proprietários. A medida é vista como essencial para estimular o desenvolvimento econômico e a regularização fundiária em regiões marcadas por desafios históricos de ocupação e uso da terra.
O podcast inaugural de Renato Câmara reforça a importância de ampliar o debate sobre a regularização fundiária e os caminhos para garantir estabilidade jurídica e econômica nas regiões de fronteira. A iniciativa faz parte das ações da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, que busca soluções concretas para fortalecer a agropecuária e o desenvolvimento sustentável no estado.
Fonte: Dourados News.
