Geral

Prefeitura de Campo Grande rejeita administrar a Santa Casa

Município posiciona-se contra pedido de intervenção judicial e alega falta de estrutura para assumir hospital com dívida superior a R$ 800 milhões

Santa Casa de Campo Grande já está sob intervenção judicial, com diretoria afastada – Paulo Ribas

A Prefeitura de Campo Grande manifestou-se formalmente na Justiça contra o pedido de intervenção judicial na Santa Casa, sustentando que a solicitação formulada pelo Ministério Público Estadual não deve ser deferida.

Em sua petição, a administração municipal argumentou que não dispõe de estrutura técnica e administrativa para gerir um hospital do porte da Santa Casa, especialmente diante do elevado volume de endividamento acumulado pela instituição.

A Procuradoria-Geral do Município destacou que a decretação de uma intervenção é ato discricionário do Poder Executivo e depende de lei municipal que a regulamente. Além disso, o órgão defendeu que a pretensão de custeio estatal das dívidas hospitalares esbarra nas vedações do artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A gestão municipal ressaltou ainda que a medida é desnecessária no momento, uma vez que uma solução negociada entre as partes já está em andamento.

Em paralelo às discussões sobre a intervenção na Santa Casa pela prefeitura de Campo Grande e pelo governo do Estado, o Poder Judiciário determinou a formalização de um adicional orçamentário voltado ao custeio da unidade, adotando proposta assegura um aporte financeiro complementar de R$ 19,8 milhões, valor considerado necessário para recompor o financiamento do hospital e garantir a preservação de todos os 627 leitos operacionais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Contexto
A crise que levou o Ministério Público a pedir a intervenção judicial desdobra-se a partir da constatação de problemas graves na governança do hospital. Em 11 de setembro de 2026 deste ano, a Operação Antidotum, deflagrada pelo Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gecoc) e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apurou esquemas de desvio de recursos públicos e irregularidades administrativas na Associação Beneficente de Campo Grande.

As investigações culminaram na decretação de prisão preventiva e no afastamento cautelar de membros da cúpula da instituição — incluindo a ex-presidente da diretoria Alir Terra Lima e diretores administrativos e financeiros —, o que motivou a Justiça a nomear um gestor provisório para assumir a administração executiva da unidade.

O cenário de instabilidade, segundo o Ministério Público, coloca em risco o funcionamento da maior e mais complexa estrutura de saúde de Mato Grosso do Sul. A Santa Casa opera 627 leitos destinados exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS) e responde, sozinha, por 16,6% de toda a produção hospitalar de média e alta complexidade do estado.

A instituição é a principal referência em atendimentos de urgência e emergência no trauma, centro obstétrico, neurocirurgias, oncologia, transplantes e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adultas e pediátricas, sendo indispensável não apenas para a população da capital, mas também para pacientes encaminhados de dezenas de municípios do interior.

No centro da disputa judicial estão valores milionários que sufocam a operação da unidade. Diagnósticos apresentados pela gestão provisória revelam um passivo acumulado preliminarmente estimado em R$ 823,04 milhões, além de um desequilíbrio mensal recorrente na ordem de R$ 19,5 milhões.

O fluxo de caixa demonstra entradas mensais de cerca de R$ 34,7 milhões contra despesas operacionais que superam R$ 61,2 milhões, gerando um déficit de liquidez imediato de R$ 26,5 milhões, o que inviabiliza, segundo o Ministério Público,. o pagamento pontual de fornecedores de medicamentos, insumos e equipes médicas.

Foi este estrangulamento financeiro que levou o Ministério Público a pedir a intevenção judicial. Segundo o órgão, a intervenção judicial – rejeitada formalmente pela prefeitura da Capital, – seria a única forma de garantir repasses pelos entes públicos para evitar a descontinuidade dos serviços. O órgão alerta que a ausência de uma gestão compartilhada e de aporte orçamentário adequado entre o Estado e a Prefeitura pode resultar no fechamento de mais de 200 leitos e na paralisação de setores vitais, agravando os indicadores de mortalidade e deixando desassistida a população dependente do SUS.

Fonte: Correio do Estado.

Compartilhe
Desenvolvido por