Documentos apresentados ao TCE não eram claro sobre o cumprimento das exigência de medida cautelar
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) vai inspecionar as obras de responsabilidade do empreiteiro André Luiz dos Santos, o ‘Patrola’, de revestimento primário em estradas na região do Pantanal.
Análise da DFEMA (Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Meio Ambiente) concluiu que os documentos apresentados pelo responsável não tinham clareza quantos as exigências enumeradas em medida cautelar publicada pelo TCE em julho de 2023.
A medida cautelar aconteceu após série de reportagens do Jornal Midiamax, que denunciou utilização de materiais de baixa qualidade e desmatamento no bioma.
Auditoria da Corte constatou as irregularidades apontadas na denúncia do Midiamax como utilização de insumos de baixa qualidade, materiais usados na obra despejados em área de preservação e falta de sistema de drenagem.
A medida cautelar suspendeu todo e qualquer ato e procedimento relativo às obras para implantação em revestimento primário de rodovia não pavimentada e as correlatas para atender a mesma finalidade.
De acordo com o documento a obra não tinha o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental e nem as licenças ambientais adequadas mencionadas no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
A fiscalização do DFEMA constatou no local que as obras de revestimento primário no Pantanal estavam produzindo danos no Pantanal.
Obras de ‘Patrola’ deixaram rastro de destruição
As denúncias da reportagem mostraram como a MS-228 – executada pela empreiteira de Patrola -, na região da Nhecolândia, umas das mais preservadas do Pantanal, está deixando rastro de destruição. Além disso, a denúncia mostra que Patrola estaria comprando fazendas no entorno de rodovias que está construindo.
Na MS-228, por exemplo, o empreiteiro é proprietário da Fazenda Chatelodo. Por lá, Patrola é responsável por desmatar área de 1,3 mil hectares, o equivalente a 1,3 mil campos de futebol.
As publicações do Midiamax detalham o desmatamento de 1,3 mil hectares e a rota de obras de responsabilidade de empresas contratadas pela Agesul com indícios de irregularidades.
A investigação do TCE-MS durou entre 3 e 7 de julho do ano passado, após a equipe inspecionar a rodovia MS-228. Diversos trechos das estradas, que são objeto de contratos para implantação de revestimento primário de rodovia não pavimentada, foram vistoriados.
Fonte: Midiamax.
