O Senado Federal deu um passo importante em direção à possível volta da obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em veículos de passeio no Brasil. A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor aprovou um projeto de lei que inclui o extintor ABC na lista de itens obrigatórios do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao lado de cintos de segurança e airbags.
Segurança e Prevenção
O projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), busca reforçar a segurança veicular, argumentando que o custo do equipamento é baixo frente aos benefícios que pode oferecer. Segundo Braga, cerca de 17% dos recalls de veículos no Brasil envolvem problemas que podem gerar incêndios. Ele ressaltou ainda que o tempo de resposta dos bombeiros nem sempre é rápido, e o extintor pode evitar tragédias.
“É um item simples, mas eficiente, que pode salvar vidas em situações de emergência”, declarou o senador, destacando que países como Argentina e Chile já possuem essa exigência.
Resistências no Congresso
Apesar do apoio recebido na comissão, o projeto enfrenta resistência entre alguns parlamentares. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) argumentou que, em casos de incêndio, a medida mais segura seria abandonar o veículo e buscar ajuda profissional. Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a obrigatoriedade, sugerindo que a decisão de incluir o extintor deveria ser opcional. Bolsonaro pretende apresentar emendas para flexibilizar o texto no Plenário.
Como Funciona o Extintor ABC
O extintor de pó ABC é considerado mais eficaz em veículos por combater diferentes tipos de incêndios:
- Classe A: materiais sólidos como papel, madeira e tecidos;
- Classe B: líquidos inflamáveis como gasolina e óleo;
- Classe C: equipamentos elétricos.
Caso a proposta seja aprovada, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por regulamentar as especificações técnicas e a implementação da norma.
Mudança na Legislação
Desde 2015, o uso de extintores deixou de ser obrigatório em carros de passeio no Brasil, permanecendo apenas para veículos comerciais e de transporte de passageiros. A nova proposta reacende o debate entre segurança pública e liberdade do consumidor.
Se aprovada no Plenário do Senado e sancionada, a medida trará mudanças significativas à legislação de trânsito e poderá alterar hábitos dos motoristas brasileiros.
Fonte: Star Mídia News.
