Com a abertura de debates sobre uma nova legislação para o Pantanal, o IHP (Instituto Homem Pantaneiro) sugere a redução da área para desmatamento no bioma, enquanto a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul) acena com exploração ecologicamente sustentável.
“A legislação deve, de fato, considerar as oportunidades de futuro no Pantanal. Começa pela sua atividade principal, que é a pecuária extensiva, e respeitando a limites que cheguem, no máximo, a 40% de intervenção, exclusivamente nos pastos naturais, sem nenhum tipo de intervenção em cordilheiras e capões. Seria efetivamente não modificar mais que 40%. Porque a gente pressupõe que o Pantanal teria 60% de suas áreas ainda íntegras”, afirma o presidente do IHP, Ângelo Rabelo.
Em vigor desde 2015, o Decreto Estadual 14.273 permite supressão vegetal de até 60%. Nesta semana, após o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) divulgar minuta de resolução para proteger o Pantanal, a partir de nota técnica que considera o decreto de MS permissivo, o governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou a discussão de nova lei.
Para Rabelo, é importante que a nova regulamentação considere o crédito de carbono, crédito de biodiversidade e turismo, que podem gerar emprego e renda.
“A participação do governador nesse momento é histórica. No momento em que o Pantanal precisa responder uma pergunta para o País, para o Estado e para o mundo, que é qual será seu futuro?”, enfatiza.
Por meio de nota, a Famasul destacou que sempre se pautou em dados técnicos e econômicos para embasar seus posicionamentos. Diante do novo debate, a entidade se propõe a atualizar levantamentos e informações sobre o sistema produtivo da pecuária de corte dentro do Pantanal, com objetivo de subsidiar novas deliberações legislativas no âmbito federal e estadual.
“Desde 2015, após ampla discussão com a sociedade, governo e instituições, a nota técnica da Embrapa Pantanal e o trabalho socioeconômico realizado pelo Cepea-Esalq/USP, por meio da Famasul, o Mato Grosso do Sul, através do decreto estadual Nº 14.273, passou a ter regulamentação própria para áreas de uso restrito na planície pantaneira, definindo os critérios e limites para a supressão de vegetação nativa. Tal regulamentação permite a exploração ecologicamente sustentável e uso alternativo do solo, tendo sim como base o crivo ambiental e socioeconômico, uma vez que o conceito de sustentabilidade não existiria se o tripé ambiental, social e econômico não fosse contemplado conjuntamente”, informa a federação.
Ainda de acordo com a Famasul, o Pantanal sul-mato-grossense é exemplo de preservação. “Há mais de dois séculos o homem pantaneiro e o bioma convivem de forma sustentável, mantendo atualmente sob sua cobertura natural em torno de 85% do território, segundo o IBGE e Embrapa Pantanal. Tudo isso com geração de oportunidades e desenvolvimento socioeconômico à população local”, diz o comunicado.
O Pantanal é o menor dos seis biomas brasileiros, ocupando uma área de 150.988 km², dos quais 64,5% ficam em Mato Grosso do Sul e 35,5% em Mato Grosso. No entanto, ainda que represente apenas 1,8% do território nacional, o Pantanal constitui a maior área úmida contínua do mundo. Fonte: Campo Grande News.
