Empresas podem ser multadas em R$ 30 mil por dia no caso de descumprimento
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou nesta terça-feira (13) o prazo de 45 dias para que a Servan Anestesiologia de Campo Grande e Sedar (Serviço Especializado em Anestesiologia e Dor) mantenham a prestação de serviços à Santa Casa de Campo Grande até que a negociação de pagamentos em atraso tenha um acordo firmado entre as duas partes. A medida garante que o serviço prestado à instituição e aos pacientes não seja suspenso até o fim do prazo.
O novo prazo, determinado pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, aparece durante conversas e negociações de pagamentos de salários atrasados de médicos e prestadores de serviços há quatro meses por parte da Santa Casa, que, conforme o Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos), já acumula dívida de mais de R$ 32 milhões com esses profissionais.
Nos últimos meses, o atraso chegou a causar demissões, afastamentos e até mesmo a suspensão e o fechamento de alas de serviços especializados e essenciais para a população, como a ala cardíaca pediátrica, que era referência e a única em Mato Grosso do Sul, além da suspensão de cirurgias eletivas.
As negociações, noticiadas pelo Jornal Midiamax, começaram no início de outubro após a entrada do gestor temporário da instituição, Luiz Alberto Kanamura, que assumiu o hospital após a prisão da ex-presidente Alir Terra por suspeita de desvios de recursos milionários da unidade hospitalar. Inicialmente, as empresas prestadoras aceitaram continuar com os serviços por mais 30 dias, até que as negociações fossem fechadas.
Já nesta terça-feira (13), uma decisão, assinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan e publicada no Diário da Justiça, determina que os prestadores mantenham a assistência anestesiológica e os respectivos vínculos contratuais com a Santa Casa pelo período de 45 dias corridos, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia de descumprimento para a empresa recalcitrante, limitada, por ora, a 15 dias de multa, conforme a publicação.
Na decisão, o juiz ainda determina que as prestadoras mantenham no mínimo 14 médicos anestesistas durante o período diurno e oito durante o período noturno e nos finais de semana, como forma de assegurar a continuidade, a regularidade e a segurança da cobertura anestesiológica da instituição.
Auditoria e salários atrasados
Já com relação ao sindicato dos médicos, que cobra o pagamento de salários atrasados dos profissionais PJ, Luiz Alberto Kanamura, gPJor provisório da Santa Casa de Campo Grande, disse que se trata de uma dívida passiva e, portanto, é necessário que seja feita uma auditoria.
“Tenho conversado com todas as especialidades. Falei em uma reunião geral com o corpo clínico que a gente vai fazer essa auditoria; já está contratada, já deve começar na semana que vem pra ver se pagamos dentro das possibilidades da Santa Casa ou com uma negociação com o Estado e o Município, porque isso vai precisar de aporte de dinheiro”, afirmou Kanamura.
Vale lembrar que os salários atrasados de médicos de contrato PJ já somam uma dívida de R$ 32 milhões para a Santa Casa.
Negociações e paralisação
Segundo Marcelo Santana Silveira, presidente do Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), chegou a existir entre os médicos da Santa Casa — em sua maioria anestesiologistas — o pensamento de paralisação e até mesmo demissões pelos atrasos salariais, que já somam cinco meses.
Porém, a promessa dessa nova negociação fez com que eles recuassem e continuassem no hospital com a esperança de receber o valor que a Santa Casa deve a eles.
Todas essas reclamações foram levadas pelo Siems (Sindicato dos Trabalhadores da Área de Enfermagem) ao MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) na última segunda-feira, 5 de outubro. Durante a reunião, foram discutidas as condições de trabalho da enfermagem após a Santa Casa encerrar o contrato com o laboratório, aumentando a carga horária desses profissionais.
“Os dois sindicatos nos receberam bem e foram propositivos em termos de resolução; ou seja, estamos todos no mesmo barco”, comentou Kanamura, sobre as reuniões que têm acontecido junto aos sindicatos de médicos e enfermagem, após denúncias de atrasos de salário e sobrecarga de trabalho.
Fonte: Midiamax.
