O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para o uso do Pix, com foco no aprimoramento da segurança dos pagamentos instantâneos. A principal medida exige que os participantes do Pix excluam chaves vinculadas a CPFs e CNPJs que estejam com situação cadastral irregular na Receita Federal.
Exclusão de chaves de CPFs e CNPJs irregulares
Com a nova determinação, serão desativadas chaves Pix associadas a CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo”. No caso das empresas, as chaves serão excluídas se o CNPJ estiver “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” na base da Receita Federal.
O Banco Central esclareceu que a medida não tem relação com a quitação de tributos, mas sim com a regularização cadastral do titular da chave. Dessa forma, a exclusão das chaves não está ligada à inadimplência fiscal.
Combate a fraudes
A iniciativa visa dificultar ações de golpistas que utilizam chaves Pix registradas com nomes diferentes dos constantes na Receita Federal. O Banco Central também anunciou que fará um monitoramento periódico do cumprimento das novas regras, podendo aplicar penalidades para as instituições que não seguirem as diretrizes estabelecidas.
Restrições para chaves aleatórias e e-mails
Outra alteração importante é a proibição da modificação de informações vinculadas a chaves aleatórias. Agora, para atualizar dados, o usuário precisará excluir a chave e criar uma nova.
O BC também restringiu a transferência de chaves registradas com e-mails. A partir de agora, uma chave Pix vinculada a um e-mail não poderá mudar de titularidade. A única exceção é para chaves associadas a números de celular, permitindo a transferência em casos de linhas pré-pagas que trocam de dono.
Devolução de valores
O Banco Central também flexibilizou a devolução de valores por meio de dispositivos não cadastrados. Antes, a regulação limitava transações iniciadas por dispositivos não registrados a um teto de R$ 200,00, impedindo que reembolsos voluntários fossem feitos por recebedores em dispositivos diferentes daqueles usados na transação original. Com a nova regra, as devoluções poderão ser realizadas sem esse limite, mesmo a partir de dispositivos não cadastrados.
As novas medidas entram em vigor imediatamente, reforçando o compromisso do Banco Central em garantir maior segurança e transparência nas transações via Pix.
Fonte: Star Mídia News.
