Após oito anos do resgate de 18 trabalhadores em condições análogas à escravidão, a 2ª Vara Federal de Ponta Porã condenou quatro fazendeiros a dez anos de reclusão. A sentença, proferida na última quinta-feira (11), determina a pena máxima para os crimes de falsificação de documento público e redução à condição análoga à escravidão.
Os condenados, Carlos Alberto Prado, Arsildo Muller, José Roberto Farto e Jorge Venceslau Beraldo, foram flagrados mantendo os trabalhadores, incluindo adolescentes, em situação degradante em uma fazenda produtora de carvão vegetal em Amambaí, município a 351 km de Campo Grande.
A juíza federal Ana Cláudia Manikowski Annes, responsável pela decisão, afirmou que a materialidade e autoria do crime foram comprovadas por meio de laudo técnico, relatório e testemunhas. O flagrante ocorreu durante uma fiscalização de rotina realizada por auditores-fiscais do trabalho e agentes da Polícia Federal.
Segundo a denúncia, os trabalhadores estavam expostos a riscos de queimaduras, choques elétricos, inalação de fumaça e ruídos excessivos, sem qualquer equipamento de proteção individual. Além disso, eram obrigados a viver em barracos de madeira precários, sem saneamento básico e acesso a água potável.
A defesa argumentou que os trabalhadores foram indenizados e tiveram seus registros em carteira regularizados posteriormente, mas a juíza seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a omissão da anotação do contrato na carteira de trabalho configura crime de falsificação de documento público.
O caso teve início em 2007, quando os trabalhadores foram resgatados em uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal. A empresa responsável pela carvoaria chegou a pagar indenizações e regularizar os registros, mas o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra os quatro homens, resultando na condenação agora proferida.
Fonte: Conteúdo MS.
