Pai e padrasto terão direito ainda a pensão, após magistrados reconhecerem omissão do Estado em investigar maus-tratos
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou recurso e aumentou para R$ 500 mil a indenização por danos morais para Jean Carlos Ocampo da Rosa e Igor de Andrade Silva Trindade, pai e padrasto de Sophia de Jesus Ocampo, morta aos 2 anos em 2023. A mãe e o padrasto foram condenados pelo homicídio da criança.
Em outubro de 2025, a 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande condenou o Estado de Mato Grosso do Sul a indenizar Jean em R$ 350 mil e Igor em R$ 80 mil, totalizando R$ 430 mil, além de uma pensão para o casal até 2095.
A defesa de Jean e Igor recorreu, pedindo que a indenização fosse de R$ 1 milhão. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) pediu a exclusão de Igor da ação, a redução da indenização e o corte da pensão.
Para o relator dos recursos, juiz convocado em segundo grau Alexandre Branco Pucci, houve omissão do Estado ao não considerar as denúncias de maus-tratos a Sophia feitas pelo pai desde 2021.
“O dever primário de proteção incumbe à família; contudo, exatamente porque a família falhou, surge o dever supletivo e fiscalizatório do Estado. Quando o Poder Público, reiteradamente alertado, permanece inerte, sua omissão própria concorre diretamente para o dano e não se confunde com responsabilidade por ato de terceiro. O crime praticado pela mãe e pelo padrasto, longe de excluir a responsabilidade estatal, evidencia a gravidade da omissão que, se suprida, poderia ter interrompido a cadeia causal”, pontuou.
Assim, ele votou por manter a responsabilização do Estado e a pensão. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, João Maria Lós e Sérgio Fernandes Martins, acompanharam o relator, resultando em unanimidade a favor dos pais.
O julgamento foi concluído na quinta-feira (13) e o acórdão foi publicado na edição desta sexta-feira (14) do Diário da Justiça Eletrônico.
Morte de Sophia
Sophia morreu no dia 26 de janeiro de 2023 após passar por várias internações. As investigações da polícia revelaram que a mãe, Stephanie, levou a menina até uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) quando ela já estava sem vida. Naquele dia, ela chegou à unidade sem acompanhante e informou o marido sobre a morte de Sophia.
Além disso, a polícia identificou indícios de estupro na criança. Durante as investigações, uma testemunha contou que, após receber a informação sobre a morte de Sophia, o padrasto teria dito a frase: “Minha culpa”.
Também, uma das contradições apontadas na investigação é o fato de a mãe dizer que, antes de ser levada para atendimento médico, a menina teria tomado iogurte e ido ao banheiro. A versão foi contestada pelo médico legista, que garantiu que, com o trauma apresentado nos exames, Sophia não teria condições de ir ao banheiro ou se alimentar sozinha.
Por fim, a autópsia apontou que Sophia pode ter agonizado por até seis horas antes de morrer. Após o início das investigações, a polícia prendeu o padrasto e a mãe da menina.
Fonte: Midiamax.
