
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que prevê a castração química de pessoas condenadas por pedofilia. A medida foi incluída como emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) em um projeto maior, que também propõe a criação de um cadastro nacional de pedófilos.
A castração química será feita por meio de medicamentos inibidores de libido, e a proposta foi aprovada por 267 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. A matéria segue agora para apreciação do Senado.
A votação foi marcada por debates acalorados. Enquanto bolsonaristas defenderam a medida como forma de proteção à infância, opositores, como Talíria Petrone (PSOL-RJ), questionaram a efetividade da proposta. “A violência sexual no Brasil é um drama, mas essa medida não vai proteger as crianças”, afirmou a deputada.
O texto original, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), também prevê a criação de um cadastro público de pedófilos, que conterá informações e fotos de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável por gerenciar o sistema.
A proposta integra o pacote de segurança pública priorizado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e foi celebrada por parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo federal, porém, posicionou-se contra a emenda e enfrentou resistência da base bolsonarista na votação.
Vetos e precedentes
O Congresso já havia aprovado um projeto de lei semelhante em outubro, que criava um cadastro público de condenados por crimes sexuais. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente a proposta, barrando o trecho que previa a manutenção dos dados por 10 anos após o cumprimento da pena, alegando inconstitucionalidade e violação de direitos fundamentais.
O atual projeto reforça o embate entre governo e oposição sobre medidas punitivas no combate à exploração sexual de crianças.
Fonte: Star Mídia News.