Atuação e possível negligência do Conselho Tutelar já virou alvo de questionamentos em anos anteriores diante da morte de Sophia Ocampo, e de Isadora Araújo Martins (a ‘Estrelinha’)
A Câmara de Vereadores de Campo Grande pode propor uma conversa com o Conselho Tutelar para apurar o fluxo de atendimento após a morte brutal da menina Emanuelly Victória Souza Moura, conhecida como Manu, na última quarta-feira (27). A garota de 6 anos foi sequestrada, morte e estuprada por Marcos Wilian Teixeira Timóteo, de 20 anos, que morreu em confronto com a polícia na última quinta-feira (28).
A atuação e possível negligência do Conselho Tutelar de Campo Grande já virou alvo de questionamentos em anos anteriores, diante da morte de crianças como Sophia Ocampo, e de Isadora Araújo Martins (a ‘Estrelinha’).
A família de Emanuelly era acompanhada pelo Conselho Tutelar desde 2020, após alerta de maus-tratos. Depois da morte da menina, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou um procedimento para apurar se houve omissão na atuação do Conselho Tutelar Sul. O procedimento tramita em caráter sigiloso e encontra-se em fase de investigação.
De acordo com o vereador Landmark Rios (PT), há a intenção de chamar os conselheiros tutelares para comparecem na Casa de Leis.
“Acho que houve omissão da escuta. A escuta não funcionou, seja do conselho tutelar, ou da família, ou da mãe, ou dos vizinhos […] nós vamos estar propondo, dentro em breve, uma conversa com esses conselheiros, entender esse fluxo, como que está isso, como que existe”, afirmou o vereador.
Audiência pública
A tragédia com Emanuelly comoveu Campo Grande, levando a população e políticos a cobrarem penas mais altas em crimes bárbaros. A competência para definir penas e período de reclusão é do Congresso Nacional, mas políticos regionais podem atuar e propor políticas públicas que reforcem a rede de proteção.
A vereadora e presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, Luiza Ribeiro (PT), reforça que a segurança de crianças e adolescentes envolve também a permanência na escola.
Uma audiência pública sobre a falta de vagas na educação infantil será realizada na Câmara de Vereadores, na próxima segunda-feira (1º). Atualmente, são 5.638 crianças na fila de espera por uma vaga na Capital.
“Como faz para garantir a segurança para as crianças? É ter um ambiente adequado para o seu desenvolvimento. E aonde as crianças têm que estar? Na escola. Então, nós precisamos para as crianças de 0 a 3 anos vaga para todas elas na educação infantil”, protesta.
A vereadora também cobra mudança no comportamento machista de homens que acreditam que a vida e dignidade de crianças e mulheres é insignificante. “Ninguém aguenta mais tanta violência. Não podemos esquecer que quem é o violento são homens. Quem faz violência sexual contra criança, quem mata mulheres, quem mata crianças, são homens, e eles não podem fugir desta responsabilidade”, critica.
Já o presidente da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, vereador Herculano Borges (Republicanos), estuda a apresentação de um projeto que visa coibir violência.
“O Brasil precisa de uma legislação muito mais severa em crimes hediondos desta natureza. Esse bandido deveria estar preso, pois possui passagens anteriores por furto qualificado, dois estupros de estupro de vulnerável, além de violência doméstica. É inadmissível que um sujeito que já cometeu tanto crime bárbaro como esses estivesse em liberdade”, lamentou.
Marcos Wilian Teixeira Timóteo, assassino de Emanuelly, estuprou um bebê de um ano de idade quando tinha 14 anos. Contudo, o abuso foi ato infracional devido à inimputabilidade por ser menor de idade.
Fonte: Midiamax.
