Política

Câmara recebe pedido de comissão processante contra prefeito por suposto descumprimento de emendas

Créditos: Assessoria

Um pedido de abertura de comissão processante contra o prefeito de Nova Alvorada do Sul, José Paulo Paleari, foi protocolado na Câmara Municipal pelo advogado Jony Espíndola Gonçalves. A representação aponta que o chefe do Executivo deixou de executar emendas impositivas aprovadas no orçamento de 2025.

De acordo com o documento apresentado ao Legislativo, os vereadores destinaram 35 emendas impositivas que somam R$ 3,651 milhões. Entre as ações previstas nas indicações orçamentárias estavam a compra de vans para o transporte de pacientes e obras de ampliação do pronto-socorro.

A denúncia sustenta que somente cinco dessas 35 emendas foram efetivadas pela gestão municipal. Para o autor do pedido, a falta de execução configura improbidade administrativa, o que poderia levar à cassação do mandato.

No texto protocolado, o advogado argumenta que a prefeitura não apontou nenhum entrave técnico que impedisse o cumprimento das emendas — que, por serem impositivas, são de execução obrigatória. Um trecho da representação afirma que a iniciativa não decorre de rivalidade política, mágoa eleitoral ou vaidade, mas busca responder à frustração da população que elegeu os parlamentares e viu a lei orçamentária deixar de ser cumprida pelo Executivo.

A solicitação seguiu para análise da Procuradoria da Câmara Municipal. Se não forem identificados vícios ou irregularidades no pedido, a matéria deverá ir a plenário na próxima terça-feira. A instalação da comissão processante depende do voto favorável da maioria simples dos vereadores presentes na sessão.

Fonte: Conteúdo MS.

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