
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou o pagamento de mais de R$ 1,2 bilhão em emendas de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”. Este pagamento ocorre em meio a intensas cobranças do Congresso Nacional sobre a execução das fatias do orçamento destinadas pelos parlamentares.
O montante pago integra um total de emendas empenhadas desde antes do período eleitoral. De acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), entre 3 de dezembro e 12 de dezembro, o governo federal também liberou mais de R$ 1,5 milhão em emendas ao Orçamento de 2024.
As “emendas Pix” permitem a transferência direta de recursos da União para estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios ou aprovação de projetos. O modelo gerou um aumento significativo no volume de emendas indicadas para 2024, despertando preocupações sobre o uso eleitoral desses recursos.
No total, foram autorizados R$ 8,2 bilhões em emendas Pix para 2024, com R$ 7,68 bilhões empenhados. Antes do pagamento mais recente, R$ 4,48 bilhões já haviam sido pagos, totalizando R$ 5,7 bilhões em emendas pagas este ano.
A liberação das emendas estava travada desde agosto, devido a uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares, tanto da oposição quanto da base governista, haviam sinalizado que não votariam matérias de interesse do governo sem a liberação desses recursos, o que gerou um impasse que afetou, por exemplo, o pacote de revisão de gastos públicos apresentado pela equipe econômica de Lula.
Em 2 de dezembro, após intensas negociações, o STF autorizou a retomada dos pagamentos, com a imposição de critérios para garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos. Embora a decisão tenha permitido o andamento dos pagamentos, ela ainda gerou insatisfação entre os parlamentares, que consideraram as regras estabelecidas como excessivas. A Advocacia-Geral da União (AGU) tentou reverter a medida, mas o pedido foi rejeitado. A elaboração de uma portaria interministerial pela AGU buscou garantir segurança jurídica para a liberação dos pagamentos.
Fonte: Star Mídia News.