Política

Iluminação Pública: Vereador Fernando Rocha pede esclarecimentos sobre valores da COSIP

Parlamentar afirmou não concordar com a forma como a cobrança é feita, propondo a realização de um estudo para viabilizar a redução das alíquotas, especialmente para estabelecimentos comerciais.

O Vereador Fernando Rocha (União Brasil) solicitou, durante o uso da tribuna em sessão ordinária realizada na última terça-feira (30), esclarecimentos sobre a COSIP – Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública, referente ao exercício de 2023 e o primeiro trimestre de 2024.

Vereador Fernando Rocha durante o uso da Tribuna. (Foto: Divulgação)

Rocha justificou que tais informações são necessárias para que tanto a população como os Vereadores, na condição de agentes fiscalizadores das ações do Poder Executivo, possam tomar conhecimento sobre os valores arrecadados com a contribuição, bem como as despesas e investimentos que estão sendo realizados pelo Município.

Fernando salientou ainda, não concordar com a forma com que a cobrança é feita aos munícipes, citando como exemplo estabelecimentos comerciais como sorveterias, que acabam pagando valores mais elevados devido ao consumo energético de seus equipamentos, mesmo ocupando espaços reduzidos, que acabam pagando uma taxa de iluminação pública muito mais cara que qualquer outro cidadão.

Nesse sentido, Rocha propôs a realização de um estudo para avaliar a viabilidade de redução das alíquotas da COSIP. Ele ressaltou ainda, que essa iniciativa não compete à Câmara Municipal, mas sim ao Executivo Municipal, porém, é fundamental que a discussão seja travada e encaminhada pelo Poder Legislativo em prol dos interesses da comunidade.

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