O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) encaminhou indicação ao secretário de estado de justiça e segurança pública (Sejusp), Antonio Carlos Videira, solicitando estudos visando a adesão do Estado ao Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, conhecido como “Celular Seguro”. A indicação foi lida durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 23, da Assembleia Legislativa, e tem objetivo de recuperar aparelhos roubados e identificar receptadores.
Conforme a solicitação, o protocolo está presente hoje em 11 estados da Federação e, em Mato Grosso do Sul, poderá ser acessado por meio da plataforma MS-Digital. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, pioneira no programa, apontam que, desde o início da aplicação do protocolo estadual, em 2023, houve redução de cerca de 50% no número de roubos e furtos de celulares na capital, Teresina. Além disso, oito mil aparelhos de celular foram devolvidos em seis meses de funcionamento.
Sobre o Programa – O Celular Seguro permite que o usuário cadastre seu número na ferramenta por meio de site ou aplicativo. Em caso de furto, roubo ou perda, o proprietário pode efetuar o bloqueio do aparelho e de aplicativos financeiros. Em seguida, é enviada uma mensagem aos aparelhos informando hora e local para os receptadores comparecerem a uma delegacia designada.
A mensagem é para aquela pessoa que comprou o telefone que havia sido furtado ou roubado. É uma oportunidade que a polícia vai dar para quem comprou um telefone de boa-fé, para comparecer até a delegacia para devolver o telefone de forma voluntária. No entanto, quem for notificado, mas não se apresentar, será alvo de um mandado de busca e apreensão pela polícia.
Fonte: Adriana Viana/Assessoria Parlamentar.
