Política

Prefeitura é multada em R$ 2 milhões por irregularidades cometidas durante nove anos

Após quase dez anos de irregularidades em várias gestões, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) multou, em mais de R$ 2 milhões, a Prefeitura de Chapadão do Sul por falhas no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR).

A multa foi aplicada após vistoria realizada no mês passado, quando foi localizado:

– Depósito irregular de resíduos em sete pontos diferentes dentro do CTR;

– Acúmulo de pneus em área não licenciada;

– Falhas na manutenção da manta impermeabilizante nas trincheiras do aterro;

– Obstrução do dreno de escoamento de chorume;

– Lagoa de chorume sem impermeabilização adequada;

– Compostagem irregular sem licenciamento.

Segundo relatório técnico, a prefeitura solicitou a renovação da licença ambiental do aterro sanitário em janeiro de 2023, mas o processo não foi finalizado, agravando o problema.

A licença de operação da usina de triagem e do aterro já estava vencida desde 2021. Caso as exigências não sejam cumpridas, o município poderá sofrer novas sanções ambientais e administrativas.

A atual gestão informou que já iniciou um plano emergencial para corrigir as irregularidades e minimizar os danos ambientais. Além disso, afirma que está estudando planos de soluções permanentes para os casos.

A prefeitura se comprometeu a corrigir o problema com as seguintes ações:

  • Destinação emergencial dos pneus para um galpão cedido por uma empresa local;
  • Destinação de maquinário apropriado para readequação dos resíduos no interior do aterro, viabilizando as correções necessárias;
  • Suspensão imediata das atividades de compostagem até regularização;
  • Impermeabilização da lagoa de tratamento de chorume;
  • Elaboração de projeto para retomada da regularização ambiental junto aos órgãos competentes.

Fonte: Investiga MS.

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