Na pauta do Senado Federal, encontra-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2024, que visa incluir o Pantanal sul-mato-grossense como patrimônio nacional. Aguardando despacho para tramitação na Casa de Leis, a matéria despertou interesse após sua autuação no plenário na quarta-feira (15).
Após o despacho e a publicação, a PEC seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesta fase, um relator será designado para conduzir a discussão. Caso aprovada na CCJ, a proposta seguirá para deliberação no plenário do Senado.
A PEC propõe a alteração do 4º parágrafo do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Pantanal sul-mato-grossense entre os patrimônios nacionais. Essa mudança garantirá, por lei, “condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.
Os senadores justificam a proposta com a crescente preocupação em relação aos incêndios e queimadas que têm assolado o bioma Pantanal, especialmente no Mato Grosso do Sul, estado que abriga a maior parte desse ecossistema. Recebendo indicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os senadores enfatizam a necessidade dessa inclusão na Constituição.
Com mais de 65% do Pantanal situado em território sul-mato-grossense, a medida visa fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção desse importante bioma nacional. Destaca-se, sobretudo, a importância de políticas que visem prevenir incêndios e queimadas, bem como conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
A iniciativa conta com o apoio de mais de 30 senadores, incluindo representantes de Mato Grosso do Sul, como Soraya Tronicke (Podemos), Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD).
Fonte: Conteúdo MS.
