O deputado federal Marcos Pollon (PL) apresentou projeto de lei que prevê reclassificar mortes no trânsito causadas por motoristas sob efeito de álcool como homicídio doloso. Atualmente, esses casos são enquadrados como homicídio culposo, com penas mais brandas. A proposta também inclui a equiparação do crime a hediondo, tornando-o inafiançável.
O projeto adiciona o artigo 302-A ao Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo pena de reclusão de oito a 20 anos e suspensão ou proibição do direito de dirigir para condutores que provoquem mortes sob influência de álcool ou substâncias psicoativas. Segundo Pollon, a medida busca fortalecer a segurança viária e garantir maior justiça às vítimas.
O parlamentar destacou dados da Secretaria Nacional de Trânsito de 2021, que apontam 10.887 mortes relacionadas ao consumo de álcool ao volante, o que equivale a aproximadamente 1,2 óbitos por hora. Para ele, a legislação atual não reflete a gravidade do risco assumido pelo condutor que decide dirigir alcoolizado, sendo necessária a mudança para enquadrar a conduta como dolo eventual.
TopMídia.
Fonte: Star Mídia News.
