bel Proença foi sentenciado por improbidade administrativa; ele ainda pode recorrer
Ex-prefeito da cidade de Porto Murtinho, Abel Nunes Proença, do PT, foi condenado a devolver R$ 200 mil, recurso que teria de ser aplicado na construção de um laticínio no município.
O valor, conforme decisão judicial, deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), principal indicador oficial da inflação no Brasil e com aplicação de juros pela taxa Selic, ambos desde o desembolso dos valores.
Conforme a decisão acerca do processo 0800004-78.2017.8.12.0040, surgido por meio de Ação Civil de Improbidade Administrativa, tocada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o ex-prefeito, que ainda pode recorrer da decisão, perde os direitos políticos, ou seja, fica impedido de concorrer a cargos eletivos.
“Após o trânsito em julgado, registre-se a condenação do réu no cadastro de condenações por improbidade do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Quinze anos atrás, em 2010, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) rejeitou uma denúncia, também por improbidade administrativa, contra Abel Proença, tocada pelo MPMS.
À época, o ex-prefeito tinha sido sentenciado na justiça de primeiro grau por ter contratado duas funcionárias na Secretaria Municipal de Saúde, secretária e auxiliar de enfermagem, sem concurso público.
Fonte: Midiamax.
