Cinco pessoas foram presas em operação, mas outras dez ainda são investigadas
A organização criminosa desmantelada na quinta-feira (24) durante a Operação OncoJuris, da PCMS (Polícia Civil de Mato Grosso do Sul), revelou o envolvimento de advogados, servidores públicos e empresários no esquema que fraudava a compra de medicamentos para a saúde pública.
Durante a ação, realizada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram presos:
- Altair Penha Malhado — advogado;
- Victor Guilherme Lezo Rodrigo — advogado;
- Guilherme de Oliveira Neto — ex-servidor da SES (Secretaria de Estado de Saúde);
- Reginaldo Pereira Santos — dono de farmácia;
- Luiz Henrique Marino — dono de farmácia.
Segundo o Dracco, o grupo era dividido em quatro núcleos: político-administrativo, jurídico, empresarial (farmácias) e logístico-financeiro (importação).
No núcleo político-administrativo, havia três pessoas. Guilherme era responsável por prestar apoio a órgãos públicos com orçamentos direcionados. Já Altair atuava na organização e no encaminhamento de orçamentos.
Há ainda a participação de uma terceira pessoa, cuja identidade foi divulgada apenas pelas iniciais L.S.P.M., que fazia a ocultação de valores.
O núcleo jurídico tinha apenas Victor, responsável por inserir empresas nas ações judiciais como “terceiro interessado”.
No núcleo empresarial, composto por farmácias, havia Reginaldo e S.R.S.F., que são ligados a uma drogaria no bairro Coophavila II, em Campo Grande; e M.A.N.M. e Luiz Henrique, vinculados a uma farmácia em Ribas do Rio Pardo.
E no núcleo logístico-financeiro, responsável pelas importações de medicamentos, estavam J.C.M., L.T.M.S., E.M.P., E.A.M., L.P., F.R.F. e V.G.C., todos com atuação na importação, logística e movimentação financeira.
Mais de dez pessoas participavam do esquema de compra de medicamentos
Ainda conforme o Dracco, as empresas eram chamadas para ajudar a cumprir decisão judicial contra o Estado, que era obrigado a fornecer medicamentos a pacientes. Eram apresentados preços ao Judiciário que pareciam ser legais.
Para facilitar a fraude, dois servidores públicos que trabalhavam na Secretaria de Estado de Saúde e integrantes do núcleo jurídico direcionavam quais empresas participariam das ações judiciais. Os valores bloqueados eram então depositados diretamente nas contas dessas farmácias ou assessorias de importação previamente escolhidas.
Em vez de adquirir medicamentos conforme descrito nos processos, as empresas realizavam importações por meio de terceiros ou diretamente em nome dos pacientes, utilizando os CPFs deles. Os produtos eram comprados por valores bem menores, frequentemente sem registro sanitário ou controle adequado.
A diferença entre o valor judicialmente bloqueado e o custo real do medicamento gerava lucro ilegal para o grupo. O Estado arcava com altos valores, enquanto pacientes recebiam produtos sem garantia de procedência, eficácia ou segurança.
As investigações indicam que as chamadas taxas de serviço e assessoria chegavam a representar mais de 70% dos valores, podendo alcançar até 98% dos montantes liberados judicialmente, o que aponta para prejuízos milionários que ainda serão calculados.
Fonte: Midiamax.
