Sancionada lei de Hashioka que obriga entidades a apresentar antecedentes criminais
- Política
A partir de agora, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes são obrigadas a apresentarem certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores para recebimento de recursos públicos estaduais. A Lei Estadual 6.473/2025, [...]