Cancelamento virtual de produtos ou serviços: PL de Hashioka é aprovado em 2ª discussão
- Política
O projeto de lei 206/2024, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), foi aprovado em segunda discussão durante a primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa deste segundo semestre, ocorrida nesta terça-feira, 5. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade [...]